Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade Planet Girls (“Política”) MANCHESTER COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA inscrita no CNPJ sob o N° 37.729.889/0005-86 descreve as nossas práticas em relação ao tratamento de Dados Pessoais quando você adquire nossos produtos por meio de nossos sites na internet, aplicativos, pontos de venda, e-mails e nas demais interações que você tenha com nossas operações e que estejam relacionadas nesta Política, em atendimento a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Sua privacidade é muito importante para Nós, esta Politica vem atender ao nosso compromisso com a transparência e confiança que regem as relações com nossos clientes, fornecedores, parceiros comerciais e terceiros que compartilham seus Dados Pessoais conosco.
A nossa finalidade é deixar claro para os titulares as nossas regras de coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, exclusão dos Dados Pessoais e como exercer os seus direitos relativos a eles, considerando os mais variados produtos que disponibilizamos para você.
Atualizado em 01 de junho de 2023.
Anonimização: É a utilização de meios técnicos para eliminar a possibilidade de associação de um dado a um indivíduo.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Consentimento: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Manifestação livre, informada e inequívoca de uma pessoa (titular) com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades apresentadas neste documento, ou seja, sua autorização.
Controlador: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados pessoais sensíveis: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dados pessoais: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento, etc.
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Pseudonimização: É o processo pelo qual o dado perde a possibilidade de associação a uma pessoa natural, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Site: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.
Tratamento: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Você/titular: São os clientes e os usuários (pessoas naturais) dos nossos sites.
Sua responsabilidade:
E se o Parceiro Comercial é o controlador de seus dados pessoais?
Se você forneceu seus dados pessoais a um de nossos parceiros comerciais, e por alguma razão
estamos processando suas informações, nossa responsabilidade pode ser de operadora
ou
co-controladora no tratamento dos seus dados pessoais. Isso significa que
apenas processamos
seus dados para viabilizar a prestação do serviço aos nossos parceiros comerciais, ou de
acordo com as instruções ou em conjunto com nosso parceiro, ou para cumprimento de obrigação
legal e regulatória, ou para exercício regular de direitos em processo judicial,
administrativo e arbitral.
Para fins de simplificação, utilizaremos as seguintes categorias de dados para indicar quais
tipos de dados pessoais são tratados por finalidade:
Dados pessoais cadastrais:
Informações relacionadas a identificação de uma pessoa física,
tais como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, data de nascimento, dados de
contato, assim como números de cadastro como CPF e RG.
Dados pessoais confidenciais:
Dados que contêm informações específicas de um cliente,
incluindo, entre outros, detalhes da conta bancária, IDs de usuário e senhas.
Dados pessoais sensíveis:
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural.
Dados de navegação:
Informações sobre a navegação do usuário no site, como cookies, endereço
de IP e outras tecnologias de rastreio.
A tabela abaixo resume de forma prática os principais usos que fazemos dos seus dados:
| Titular | Forma de Coleta | Categoria de Dados | Finalidade e Base Legal |
|---|---|---|---|
| Visitantes de nossos sites. | Capturados durante a navegação no site. | Dados de navegação. | Dar cumprimento à obrigação imposta pelo Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014). |
| Usuários e clientes | Fornecimentos pelo titular ao preencher formulários de cadastro. | Dados pessoais cadastrais. |
Viabilizar a comunicação com clientes e usuários por meio de nossos canais
digitais. Envio de informações de nossa marca, produtos e promoções oferecidos por Nós ou nossos parceiros, divulgação de eventos e pesquisas de satisfação. Base legal: Consentimento (Art. 7º, I, da LGPD); e/ou Legítimo interesse (Art. 7º, IX, da LGPD e CAPEM - Código de Autorregulamentação para a Prática de Email Marketing). |
| Clientes | Fornecidos pelo titular ao preencher cadastros e formulários. | Dados pessoais cadastrais; e Dados pessoais confidenciais. | Cadastro do cliente e processamento de compras, devolução e troca de produtos, bem como verificação de pagamentos e emissão de nota fiscal, entre outros. Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, da LGPD); Consentimento (Art. 7º, I, da LGPD); e Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, da LGPD). |
| Clientes | Fornecidos pelo titular em canais de atendimento de terceiros, como por exemplo, quando o cliente registra sua reclamação de forma indireta (Procon, Consumidor.gov e ReclameAqui). | Dados pessoais cadastrais; e eventualmente, Dados pessoais confidenciais. | Atendimento da requisição do titular. Nesta situação, o titular envia seus dados às entidades e, posteriormente, somos informados da existência de uma nova demanda. Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, da LGPD);e Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, da LGPD). |
Podemos apresentar a você mais informações sobre o tratamento de seus Dados Pessoais no momento da coleta, seja por meio de notificações, avisos de privacidade ou termos de consentimento.
Se desejarmos utilizar seus Dados Pessoais para uma finalidade incompatível com a finalidade para a qual elas foram coletadas, nós pediremos seu consentimento. Em todos os casos, nós ponderamos o nosso tratamento com relação às suas legítimas expectativas, direitos e liberdades de acordo com a legislação aplicável, de maneira a certificar que seus Dados Pessoais não estão sujeitos a um risco desnecessário.
Além das situações narradas, podemos utilizar seus dados pessoais para finalidades internas,
tais como:
- Auditorias internas e/ou apoio a auditorias externas;
- Análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos e serviços;
- Comunicações;
- Geração de análises estatísticas;
- Gerenciar os pagamentos feitos, incluindo o armazenamento de suas informações financeiras,
- aplicando-se a pseudonimização ou anonimização sempre que possível. Além disso, apenas
- processamos seus dados bancários para finalidades específicas, qual seja, a de permitir que
- uma transação seja efetuada por meio online e com cobrança direcionada a você em contraprestação aos serviços prestados;
- Segurança e prevenção à fraude, confirmação de dados cadastrais; e
- Em casos de requisições legais e regulatórias. Seus dados poderão ser utilizados para
- endereçarmos reivindicações jurídicas (judiciais e extrajudiciais) e regulatórias
- relacionadas à utilização de nossos serviços.
Consulte mais informações
E os dados sensíveis?
Não coletamos Dados Pessoais Sensíveis sobre você (como origem racial ou étnica, opiniões
políticas, crenças religiosas/filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados
biométricos, dados de saúde, dados sobre sua vida ou orientação sexual e ofensas ou supostas
ofensas), exceto quando tivermos seu consentimento específico ou quando tivermos que cumprir
a lei.
E os dados de crianças?
Nossos serviços e conteúdo não são direcionados a crianças e adolescentes. Por isso, não
fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus Dados Pessoais, mas se acaso vier a
fazê-lo, ocorrerá apenas em caráter excepcional e desde que tenha uma base legal
legitimamente atribuída.
O que cada uma dessas “Bases Legais” significam?
Consulte mais informações
Consentimento
Você manifestou de forma livre, informada e inequívoca a sua concordância com o tratamento
de Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Execução de contrato
O tratamento dos seus dados é necessário para um contrato que tem conosco, ou porque lhe
pedimos para tomar medidas específicas antes de celebrar esse contrato.
Obrigação legal ou regulatória
O tratamento dos seus Dados Pessoais é necessário para cumprir as obrigações legais ou
regulatórias.
Legítimo interesse
O processamento de seus dados é necessário para nossos interesses legítimos ou para os
interesses legítimos de terceiros, desde que esses interesses não sejam superados por seus
direitos e interesses.
| Com quem compartilhamos | Finalidade |
|---|---|
| Empresas do Grupo. |
Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com outras entidades, marcas, divisões e
subsidiárias para atender ao titular. Ou ainda, caso estejamos sujeitos a uma incorporação
ou aquisição para o novo proprietário do negócio. A divulgação também poderá ser exigida para auditorias da empresa ou para investigar uma reclamação ou ameaça de segurança. |
| Prestadores de serviço ou fornecedores autorizados. | Podemos divulgar seus Dados Pessoais a prestadores de serviços contratados para prestar serviços em nosso nome, tanto em relação aos serviços prestados ou fornecidos para nossos clientes ou em Nosso próprio interesse. Incluem, mas não se limitam a prestações de serviço de tecnologia da informação, empresas que prestam serviços de hospedagem de dados, segurança patrimonial, de autenticação e validação de cadastros, meios de pagamento, empresas de telemarketing e call center, centrais de atendimento, assessores como advogados e contadores, serviços de liquidação financeira de transações com cartões de crédito, dentre outros. |
| Autoridades públicas ou governamentais. | Podemos compartilhar os seus Dados Pessoais quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal. |
| Outros. | Podemos compartilhar os seus Dados Pessoais de outras maneiras, conforme solicitado por você ou com o seu consentimento. |
Não divulgamos as suas informações pessoais de maneira que seria considerada uma venda nos termos da legislação aplicável. Temos contratos ou termos com os nossos parceiros que abordam a proteção e uso adequado dos seus Dados Pessoais.
- Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto nesta Lei;
- Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos da lei;
- Quando a autoridade nacional autorizar a transferência;
- Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; e
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Podemos armazenar seus Dados Pessoais por períodos maiores em circunstâncias específicas para que tenhamos um registro preciso de seus negócios conosco, em caso de quaisquer solicitações.
Caso venha a solicitar a exclusão de seus dados e/ou da sua conta:
- Eventualmente podemos fazer verificações para verificar sua real identidade, a fim de garantir que não haja fraudes; e
- Na impossibilidade de exclusão integral de seus Dados Pessoais, em razão da obrigatoriedade de retenção por conta de obrigações legais ou regulatórias, mantemos nosso compromisso de sigilo e proteção desses dados.
Nós protegemos suas informações pessoais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados usando tecnologias e procedimentos de segurança, como criptografia, anonimização e acesso limitado. Apenas indivíduos autorizados acessam seus Dados Pessoais mediante treinamento sobre a importância de proteger Dados Pessoais.
Nossos prestadores de serviços e colaboradores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade de Dados Pessoais e não poderão usar essas informações para nenhuma finalidade não autorizada.
Lembre-se: Infelizmente, nenhuma transmissão de dados é 100% segura.
- Direito de confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais;
- Direito de garantia à disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados;
- Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas e profiling;
- Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;
- Direito ao esquecimento;
- Direito de restringir o tratamento de dados;
- Direito à eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei;
- Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado de dados;
- Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- Direito à revogação do consentimento, nos termos da Lei.
Você pode nos contatar para esclarecer qualquer dúvida em relação à forma como tratamos os seus Dados Pessoais, ou para questionamentos e solicitações. O nosso compromisso é responder ao seu requerimento da maneira mais rápida possível, caso isso não ocorra, comunicaremos:
- As razões que nos impedem de adotar imediatamente a providência que você deseja; ou
- Possivelmente, informaremos que não somos os agentes de tratamento dos dados que você busca, e, se possível, onde você poderá encontrá-los.
E-mail: CONTATO.LGPD@TBFG.COM.BR
Podemos realizar emendas na presente Política, na medida em que identificarmos como necessário em razão da alteração de nossos controles sobre tratamento de Dados Pessoais, ou para refletir alterações na legislação, e avanços na tecnologia. Assim, podemos lhe comunicar de nossas emendas a esta Política por meio do envio de um e-mail ou comunicação em nossos sites. Orientamos que se certifique de ler atentamente qualquer comunicação.